Termos de Serviço

1. Aceitação destes Termos

O StreamVox é operado por Aleksejs Giruckis, empresário individual (sole trader) estabelecido no Reino Unido ("StreamVox", "nós" ou "nosso"). Você pode entrar em contato conosco em founder@streamvox.pro.

Estes Termos de Serviço ("Termos") são um acordo legal entre você e o StreamVox que rege o seu uso dos aplicativos StreamVox para Windows, macOS e iOS, do site streamvox.pro e dos serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço"). Ao baixar, instalar, acessar ou usar o Serviço, você confirma que leu e concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade em streamvox.pro/privacy.

Se você não concorda com estes Termos, não use o Serviço. Se você obteve o Serviço na Apple App Store, em um Mac ou em um iPhone, o Contrato de Licença de Usuário Final Padrão da Apple também se aplica ao seu uso do aplicativo (consulte a seção Contrato de Licença de Usuário Final, abaixo).

2. Descrição do Serviço

O StreamVox é um aplicativo de legendas e tradução com IA em tempo real para Windows, macOS e iPhone. Ele escuta o áudio que está sendo reproduzido no seu dispositivo ou que chega até ele e produz legendas e traduções ao vivo na tela, e também pode ler as traduções em voz alta usando text-to-speech.

O áudio é processado de forma transitória, em tempo real, para gerar legendas e traduções. Não gravamos nem armazenamos o seu áudio. Para realizar o reconhecimento de fala e a tradução, o Serviço envia áudio a operadores de IA terceirizados confiáveis, que o processam em tempo real no âmbito de acordos de tratamento de dados e não o retêm. Consulte nossa Política de Privacidade em streamvox.pro/privacy para mais detalhes.

O StreamVox inclui um "modo Medical" que foi projetado apenas para auxiliar a compreensão, por exemplo em um contexto de saúde. Ele não é uma ferramenta de diagnóstico, não se destina a fundamentar decisões clínicas e não é um dispositivo médico. A transcrição e a tradução geradas por IA podem conter erros e nunca devem servir de base para decisões médicas, jurídicas, financeiras, críticas para a segurança ou outras decisões de alto risco. Sempre confirme informações importantes com um profissional humano qualificado.

3. Contas e elegibilidade

Alguns recursos exigem uma conta. Você pode se cadastrar e fazer login com um endereço de e-mail e senha, com o Google ou com o Sign in with Apple. Você concorda em fornecer informações precisas e completas ao se cadastrar e em mantê-las atualizadas.

Você é responsável por manter as suas credenciais de login em segurança e por toda a atividade que ocorrer na sua conta. Avise-nos em founder@streamvox.pro se você acreditar que a sua conta foi acessada sem a sua permissão.

Para usar o Serviço, você deve ter idade suficiente para celebrar um contrato vinculante no seu país de residência e, no mínimo, a idade mínima exigida pela loja de onde você baixa o aplicativo. Consulte nossa Política de Privacidade para saber a idade mínima aplicável à criação de conta.

Um direito de assinatura está vinculado à sua conta e funciona no Windows, no macOS e no iOS, não importa onde você o comprou. No entanto, apenas um dispositivo pode estar ativo por vez. Para usar o StreamVox em outro dispositivo, primeiro saia da conta no dispositivo atual.

Você pode excluir a sua conta e os dados pessoais associados a ela a qualquer momento usando a opção "Excluir conta" dentro do aplicativo. Essa opção já está disponível nos aplicativos para macOS e iPhone e está planejada para o aplicativo para Windows. Nesse meio-tempo, os usuários de Windows (ou quem preferir) podem solicitar a exclusão enviando um e-mail para founder@streamvox.pro, e nós apagaremos a conta e os seus dados pessoais. Se você se cadastrou com o Sign in with Apple, a exclusão da sua conta também revoga o token da Apple associado ao StreamVox.

4. Assinaturas, cobrança e cancelamento

O StreamVox oferece um plano gratuito (aproximadamente 15 minutos de uso por dia) e três planos de assinatura mensal pagos, com renovação automática:

• Pro — $8.99 por mês
• Pro+ — $14.99 por mês
• Unlimited — $24.99 por mês

Os preços estão em dólares norte-americanos e podem variar conforme a região e a loja; o preço e a moeda exatos são exibidos no momento da compra.

Como funciona a cobrança. Os planos pagos são assinaturas que se renovam automaticamente. O pagamento é cobrado da sua conta na loja ou da sua conta de pagamento quando você confirma a compra. Cada assinatura é renovada pelo mesmo período e pelo mesmo preço exibido na compra, a menos que você desative a renovação automática pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. O seu plano continua até que você cancele.

Canais de cobrança e merchant of record. Dependendo de como você compra, a sua compra é processada por um dos seguintes, que é o vendedor responsável (seller of record) por essa transação:

• macOS (Apple App Store): adquirido como compra no aplicativo. A Apple é a vendedora, a cobrança é feita no seu Apple ID e a transação é regida pelos termos de serviços de mídia da Apple.
• Windows (Microsoft Store): a Microsoft é a vendedora e processa a cobrança por meio da sua conta Microsoft.
• Compras diretas / pela web: processadas pela Paddle, que atua como nosso merchant of record e revendedor.

Como gerenciar ou cancelar a sua assinatura. O caminho mais rápido, qualquer que seja o canal que fez a cobrança, é o próprio aplicativo: abra o menu Conta, no canto superior direito, e escolha Meu Perfil. Ele indica o canal que faz a cobrança, mostra o seu plano e a data de renovação e leva direto à página em que essa assinatura é gerenciada.

Você também pode ir direto ao canal em que comprou:

• Apple App Store: no seu dispositivo, abra Ajustes > seu Apple ID (seu nome) > Assinaturas, selecione StreamVox e cancele ou altere o plano ali. As assinaturas não podem ser canceladas por nós em nome da Apple; elas são gerenciadas nos ajustes da sua conta Apple.
• Microsoft Store: gerencie a assinatura na sua conta Microsoft, em Serviços e assinaturas.
• Paddle (direta / pela web): use o link de gerenciamento de assinatura no e-mail de confirmação de compra da Paddle ou entre em contato conosco em founder@streamvox.pro.

Troca de canal de cobrança. Como uma assinatura cobre o Windows, o macOS e o iOS, não compre uma segunda assinatura em outro canal enquanto uma assinatura existente estiver ativa. Se você quiser mudar onde é cobrado (por exemplo, da Paddle para a App Store), cancele primeiro a assinatura existente no canal antigo para evitar ser cobrado duas vezes.

O cancelamento interrompe as renovações futuras; ele não é automaticamente um reembolso. Quando você cancela, o seu acesso pago continua até o fim do período que você já pagou e não é renovado depois disso. Os reembolsos são tratados na próxima seção e na nossa Política de Reembolso em streamvox.pro/refund-policy.

5. Reembolsos

Para compras diretas e pela web feitas por meio da Paddle, oferecemos uma garantia de reembolso de 14 dias em todos os planos pagos (Pro, Pro+ e Unlimited): se você não estiver satisfeito, solicite o reembolso dentro de 14 dias da sua compra entrando em contato conosco em founder@streamvox.pro ou com a Paddle. Todos os detalhes estão na nossa Política de Reembolso em streamvox.pro/refund-policy.

Para compras cobradas por uma loja, os reembolsos são tratados por essa loja sob a sua própria política, e não por nós:

• Apple App Store (macOS): solicite o reembolso em reportaproblem.apple.com.
• Microsoft Store (Windows): solicite o reembolso por meio da sua conta Microsoft.

Nada nesta seção limita quaisquer direitos de reembolso ou de cancelamento que você tenha sob as leis obrigatórias de proteção do consumidor do seu país de residência.

6. Contrato de Licença de Usuário Final

O aplicativo da App Store — o mesmo aplicativo universal, tanto no Mac quanto no iPhone — é licenciado, e não vendido, a você. O seu uso dele está sujeito ao Contrato de Licença de Usuário Final do Aplicativo Licenciado da Apple (a EULA padrão), disponível em apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula. Estes Termos são os termos de serviço específicos do aplicativo do StreamVox, que se aplicam em complemento a essa EULA.

Para o aplicativo distribuído pela App Store, no Mac e no iPhone, você reconhece que: estes Termos são celebrados apenas entre você e o StreamVox, e não com a Apple; a Apple não tem obrigação de prestar suporte ou manutenção para o aplicativo; a Apple não é responsável por quaisquer garantias do produto nem por atender a quaisquer reclamações relativas ao aplicativo; e a Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e podem exigir o seu cumprimento contra você.

Se qualquer disposição aqui entrar em conflito com a EULA padrão da Apple para a versão do aplicativo da App Store, a EULA da Apple prevalece na extensão desse conflito, mas apenas para a versão da App Store.

7. Licença e propriedade intelectual

Sujeito a estes Termos e ao seu plano ativo, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para instalar e usar o aplicativo StreamVox em dispositivos que você possui ou controla, para o seu próprio uso.

O StreamVox e os seus licenciadores detêm todos os direitos sobre o software, o seu design, o nome e o logotipo "StreamVox" e toda a propriedade intelectual relacionada. Estes Termos não transferem qualquer titularidade a você. Você não pode usar o nosso nome, logotipo ou identidade de marca sem a nossa permissão prévia por escrito.

Você mantém quaisquer direitos que já tenha sobre o áudio e o conteúdo que processa por meio do Serviço; não reivindicamos a titularidade sobre eles.

8. Uso aceitável

Você concorda em não:

• copiar, modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo, nem tentar extrair o seu código-fonte, exceto na medida limitada em que essa restrição seja proibida pela legislação aplicável;
• alugar, arrendar, vender, sublicenciar, revender ou de outra forma redistribuir comercialmente o Serviço ou a sua assinatura;
• compartilhar, burlar ou abusar dos limites do plano, das verificações de licença ou da regra de um dispositivo ativo, nem usar o Serviço por meios não autorizados ou automatizados;
• usar o Serviço para violar a lei, para infringir os direitos de qualquer pessoa ou para capturar, transcrever ou traduzir áudio que você não tem o direito ou o consentimento de processar; ou
• interferir, sobrecarregar ou perturbar o Serviço ou a infraestrutura em que ele funciona.

Você é responsável por cumprir quaisquer leis aplicáveis à gravação, ao monitoramento ou à tradução de conversas na sua localidade, inclusive obter consentimento quando ele for exigido.

9. Limites dos planos e uso justo

Cada plano inclui uma quantidade definida de uso: o plano gratuito é limitado a aproximadamente 15 minutos de tradução por dia; o Pro inclui 40 horas por mês; o Pro+ inclui 70 horas por mês; e o Unlimited não tem limite mensal de tempo.

O "Unlimited" está sujeito a uso justo e pessoal. Ele se destina ao uso individual normal e não a uso automatizado, de revenda ou abusivo que imponha uma carga desproporcional aos nossos sistemas ou aos nossos operadores de IA. Se o uso for claramente anormal ou abusivo, podemos entrar em contato com você e tomar medidas razoáveis, como limitar temporariamente a taxa de uso, para proteger o Serviço para todos.

10. Suspensão e rescisão

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento, cancelar a sua assinatura pelo seu canal de cobrança e excluir a sua conta conforme descrito acima.

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço, total ou parcialmente, se você violar materialmente estes Termos (por exemplo, abusando dos limites do plano ou usando o Serviço de forma ilícita), se exigido por lei ou se precisarmos, de forma razoável, proteger o Serviço ou outros usuários. Quando for razoável e lícito fazê-lo, notificaremos você.

Se a sua assinatura paga for encerrada em razão de uma violação grave cometida por você, você pode não ter direito a reembolso pelo restante do período. Com a rescisão, o seu direito de usar o Serviço termina. As seções que, por sua natureza, devem subsistir à rescisão — incluindo as restrições de licença, a titularidade da propriedade intelectual, as isenções de responsabilidade, a limitação de responsabilidade, a indenização e a lei aplicável — continuam a se aplicar.

11. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, na máxima extensão permitida pela lei.

O StreamVox depende de inteligência artificial para o reconhecimento de fala, a transcrição e a tradução. Não garantimos que as legendas ou traduções serão precisas, completas, oportunas ou adequadas a qualquer finalidade específica, que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros, nem que funcionará com todas as fontes de áudio, dispositivos ou configurações. Como indicado acima, o StreamVox não é um dispositivo médico e o seu resultado não deve servir de base para nenhuma decisão de alto risco.

Nada nesta seção exclui ou limita qualquer garantia ou direito que não possa ser excluído ou limitado sob a lei aplicável a você.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o StreamVox não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, dados, reputação comercial ou negócios, decorrentes de ou relacionados ao seu uso do Serviço, ou à impossibilidade de usá-lo.

Na máxima extensão permitida pela lei, a nossa responsabilidade total por todas as reclamações relativas ao Serviço em qualquer período de 12 meses não excederá o maior valor entre o montante que você nos pagou pelo Serviço nesse período e 50 dólares norte-americanos.

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, nem por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada sob a legislação aplicável. Se você é consumidor, estes Termos não afetam os seus direitos legais obrigatórios, incluindo os seus direitos sob as leis de proteção do consumidor do seu país de residência.

13. Indenização

Na extensão permitida pela lei, você concorda em indenizar e isentar o StreamVox de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades e custos razoáveis (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso indevido do Serviço, da sua violação destes Termos ou da sua infração a qualquer lei ou direito de terceiros — por exemplo, o processamento de áudio que você não tinha o direito ou o consentimento de processar. Esta seção não se aplica na medida em que uma reclamação resulte de violação ou negligência nossa, e não limita os seus direitos de consumidor previstos em lei.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempo em tempo, por exemplo para refletir alterações no Serviço, nos nossos planos ou na lei. Quando fizermos uma alteração relevante, atualizaremos a data de "Última atualização" e, quando apropriado, daremos a você um aviso razoável, como uma notificação dentro do aplicativo ou por e-mail.

O uso continuado do Serviço após as alterações entrarem em vigor significa que você aceita os Termos atualizados. Se você não concordar com uma alteração, deve parar de usar o Serviço e pode cancelar a sua assinatura e excluir a sua conta.

15. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos e qualquer litígio decorrente deles ou do Serviço, ou a eles relacionado, são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales.

Os tribunais da Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição sobre qualquer litígio dessa natureza. No entanto, se você é consumidor, você mantém o benefício de quaisquer normas obrigatórias de proteção do consumidor e de qualquer direito de propor ações nos tribunais do país em que vive, que a lei do seu país de residência lhe conceda. Nada nesta seção prevalece sobre esses direitos locais obrigatórios.

16. Versões em diferentes idiomas

Este documento é redigido em inglês. Fornecemos traduções para outros idiomas para que você possa lê-lo no idioma em que usa o StreamVox.

Trabalhamos para manter todas as traduções precisas, mas, se uma versão traduzida e a versão em inglês divergirem, a versão em inglês é a que prevalece.

Se você é consumidor, isso não retira os direitos obrigatórios de proteção do consumidor que você tem sob a lei do país em que vive.

17. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em founder@streamvox.pro.

O StreamVox é operado por Aleksejs Giruckis, empresário individual (sole trader) estabelecido no Reino Unido. Para detalhes sobre como tratamos os seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade em streamvox.pro/privacy. Para saber como funcionam os reembolsos, consulte nossa Política de Reembolso em streamvox.pro/refund-policy.